Definição Dos Direitos Das Minorias Das Regras Da Maioria :: catholic-tutors.com
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segundo as próprias maiorias, já que, teoricamente, todos têm direito ao sufrágio, assim, ao menos em tese, o destino de uma sociedade estaria muito bem resguardado pela regra da maioria. Entretanto, as minorias, mesmo as representativas e atuantes, acabam sendo suprimidas em seus anseios, sendo que os debates políticos de um Estado. A proteção dos direitos das chamadas minorias não está adequadamente regulada na legislação brasileira. Não houve a devida preocupação do legislador, quando da elaboração do novo Código Civil, como era desejado, tal como fez a Itália, a Argentina e a França. A complexa questão dos Direitos das Minorias e a Efetividade. numérico, com referências a uma noção de inferioridade quantitativa, o que ocorre na maioria dos casos verbi gratia, direitos dos. pela tutela cível, nos estritos limites do ordenamento jurídico, o cumprimento das regras referentes ao cumprimento da pena. O maior desafio teórico que as democracias, em especial as modernas, tem enfrentado ao lidar com esta questão é criar mecanismos para evitar que a chamada “regra da maioria” torne-se uma “tirania da maioria”, preservando os direitos de expressão das minorias e “temperando” as regras do jogo de forma a permitir que as últimas.

A complexa questão dos direitos das minorias e a efetividade. numérico, com referências a uma noção de inferioridade quantitativa[4]o que ocorre na maioria dos casos verbi gratia, direitos dos. pela tutela cível, nos estritos limites do ordenamento jurídico, o cumprimento das regras referentes ao cumprimento da pena. Muitos confundem o princípio democrático com a regra da maioria, mas esta é apenas um expediente para a tomada de decisões; ela não significa que a fonte do Direito é a vontade da maioria, pois essa vontade, e sua manifestação, está sujeita a critérios que protegem direitos fundamentais das minorias. Para preservar sua identidade cultural, a maioria das minorias valoriza a endogamia, ou seja, o casamento entre seus membros. Em muitos casos, o casamento com membros de outras minorias ou da maioria são condenados. A endogamia reduz a possibilidade de assimilação – a adoção de outra cultura por uma minoria. Ao longo da história, diversos acordos e tratados tiveram o objetivo de resolver a questão dos grupos minoritários. Durante o século XVI, a Paz de Augsburgo reivindicou os direitos das minorias no que se refere à prática livre dos cultos religiosos que não fossem oficiais nos países. O que acontece é que os movimentos das minorias que as vezes são maioria não são homogêneos. Alguns querem igualdade e aceitação, outros mais vocais querem conformação. Querem a vilanização do homem branco de classe média. Ai fica mesmo confuso tentar entender os direitos que eles buscam pq nem eles sabem.

Ora, é da definição da própria ciência jurídica e é unânime entre o meio científico que o Direito é a ciência que tem como objetivo o de estabelecer e manter a paz social, seja lá qual for o probelma e quem o sofre. Dessa forma, há uma falha na operação do Direito quando, insistentemente, um mal se repete no seio de uma sociedade. É pertinente, entretanto, ressaltarmos que não são todas as minorias que sofrem com o problema de representatividade. As minorias elitizadas, ou os grupos da elite organizada, como é o caso dos mais ricos, conseguem realizar articulações políticas para obter o que desejam por meio do poder monetário e da influência que possuem.

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